sexta-feira, 8 de junho de 2012

As preocupações de Julian Assange são justificadas: Não há devido processo legal na Suécia


8/6/2012, Wikileaks Australian Citizens Alliance, Per E Samuelson
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Per E Samuelson, advogado sueco, da equipe de defesa de Julian Assange

Per E. Samuelson
O caso de Julian Assange resultou em intensa crítica, internacional, da jurisprudência sueca. O professor de Direito Mårten Schulz insiste que, sim, há devido processo legal na Suécia. Mas não diz que experiência tem do nosso sistema de detenção, restrições, impedimentos às visitas dos advogados etc..  Schulz fala do que não sabe.

É mais que hora de alguém que conheça a realidade bater na mesa e dizer as coisas como as coisas são: não há devido processo legal na Suécia. Na Suécia, de rotina, a detenção é praticamente sempre mal usada. É usada quando não é necessária, é usada para humilhar e impede o acusado de preparar a própria defesa.

Iniciar um processo com prender o suspeito e isolá-lo do mundo é recurso a usar no caso de crime de sangue, e desde que não haja qualquer dúvida sobre a culpa do suspeito. Anders Breivik na Noruega e Mijailovic, assassino de Anna Lindh, são casos exemplares. Deixá-los em liberdade antes do julgamento é impensável e repugnante.

Mas em caso em que se trate de determinar quem diz a verdade e quem mente, entre dois cidadãos normais, membros adaptados da sociedade, dois indivíduos que jamais cometeram crime algum, nesse caso é, sim, indispensável, perguntar por que um deles teria de ser isolado e mantido preso antes de ser julgado. O caso de Assange inscreve-se nessa categoria.

O caso começou em agosto de 2010, com o primeiro interrogatório policial a que Assange respondeu. Até ali, era homem livre. A procuradora requereu outro interrogatório para o final de setembro e insistiu em que Assange respondesse como preso e fosse mantido em isolamento. Para tanto, requereu que Assange fosse preso; emitiu um Mandado Europeu de Prisão; e requreu a extradição de Assange. O Tribunal do Distrito de Estocolmo e a Corte de Apelação de Svea deram-lhe o direito de prender Assange in absentia.

Julian Assange
Mas nem Julian Assange nem o mundo que nos cerca conseguem entender. Por que nem o interrogatório policial seria possível sem Assange estar preso? Assange não vive na Suécia. Trabalha em todo o planeta e seu trabalho exige que viaje livremente. Por que a Suécia não poderia aceitar isso, e mandar interrogá-lo, sem acrescentar as exigências de detenção e isolamento? Ele compareceria aos interrogatórios. O interrogatório aconteceria. E ele iria para onde precisasse ir, seguindo o rumo de sua própria vida. E se houvesse julgamento, ele voltaria para ser julgado. Se a Suécia tivesse encaminhado o processo desse modo, tudo já estaria julgado e decidido há muito tempo.

Mas eles insistem em que o único modo de interrogar Assange é obrigá-lo a ir à Suécia. Na chegada, será imediatamente preso e posto sob custódia da polícia e será levado à prisão. Depois será levado à audiência algemado e será oficialmente preso. E permanecerá preso até o final do julgamento.

Por que Assange, o mundo que nos cerca e eu – um dos advogados encarregados de defendê-lo – criticamos tanto esses procedimentos?

Primeiro: porque não é necessário. A procurador pode suspender o Mandado de Prisão e a detenção, e o interrogatório pode ser marcado e feito muito rapidamente. Ou um interrogatório na Inglaterra, ou na Embaixada da Suécia em Londres. 

Segundo: essas condições são humilhantes. Por que o acusado está sendo tratado como culpado, antes, até, de ser interrogado? Não há acusação, não houve julgamento, não há condenação.

Países nos quais haja justo processo legal prendem os culpados, não os acusados, menos ainda os inocentes. Porque na Suécia prende-se gente antes de saber se são culpados ou não, efeito do mau uso, na Suécia, da detenção, há aqui tantos inocentes presos. É injusto, é revoltante, é repugnante.

Estão criando dificuldades insuperáveis, até, para que Assange prepare a própria defesa. O preso em cela de isolamento, só tem contato, no máximo, com o próprio advogado. Enquanto isso, a acusação e a outra parte podem tranquilamente conversar com testemunhas, discutir e preparar estratégias. Por que só a acusação? Por que se nega igual oportunidade ao acusado?


O caso de Julian Assange é exemplo eloquente do dano provocado pelo mau uso que se dá, na Suécia, à detenção e outras restrições. E a Suécia, evidentemente, está sendo muito criticada por essas práticas. A crítica não vem nem de Assange nem de seus apoiadores, mas de muitos cidadãos respeitáveis em todo o mundo. Nada disso parece ter chegado aos ouvidos do professor Mårten Schulz e de alguns outros suecos. Mantêm-se cegos e surdos a essas verdades, por razões que permanecem obscuras.

Não é fácil pensar fora da caixa. Dá-se por pressuposto que o que se faz está correto, apenas porque foi feito. Mais ainda, em alguns casos, dependendo de quem tenha feito. Muita gente, no sistema judicial, comete esse erro de lógica. E trata-se também de nacionalismo. A crítica internacional aos erros de alguns suecos é vista como ataque contra a Suécia. E os suecos correm para proteger os caixotes lacrados, cujo conteúdo desconhecem.

Fora da Suécia não se conhecem os antolhos que se usam na Suécia. Em outros países, a detenção é significativamente menos mal usada. Praticamente em nenhum caso o acusado é isolado antes, até, de ser interrogado. Há gente libertada sob fiança, que, mesmo acusada, pode voltar ao mundo para preparar a própria defesa – como propusemos à procuradora sueca.

Por tudo isso, aconselho Mårten Schulz e vários suecos: parem de agir como gangue contra Assange, abram os olhos, olhem a realidade em volta! O tratamento que o sistema judiciário sueco preparou para Assange é desnecessário, visa a humilhá-lo, sentencia-o culpado “preventivamente” e o impede de preparar a própria defesa.

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