“Eleições” na Líbia 2012

·        “Plataforma política” e “utilidade” da Fraternidade Muçulmana

·        “Pagamentos” aos países da OTAN por serviços de “mudança de regime”

·        Nova “legislação” eleitoral, escrita pelo CNT

Franklin Lamb

6-8/1/2012, Franklin Lamb (de Trípoli), Counterpunch

“Ten per cent is about what the Brotherhood thinks we are worth”

Muslim Brotherhood Strngest Contender in Libya’s Coming Elections

Traduzido pelo Coletivo da Vila Vudu

Nas entrevistas e conversas com muitos líbios – estudantes, advogados, juízes no Ministério da Justiça, donos de lojas e conhecidos em Trípoli, a impressão que se têm é que a Fraternidade Muçulmana (FM) não tem apoiadores nessa sociedade religiosa, conservadora, de muçulmanos sunitas. A opinião que mais se ouve segue, em linhas gerais, alguma coisa como “a Fraternidade é muito diferente de como os líbios vemos o Islã”; “São estrangeiros e querem intervir na vida dos líbios”; e “Não nos interessa trocar um regime autoritário, por outro.” 

Isso posto, para muitos observadores na Líbia, é altamente provável que a Fraternidade Muçulmana vença as eleições previstas para o mês de junho.

A causa de a Fraternidade Muçulmana estar ganhando força, segundo a opinião de vários especialistas, é o apoio do Qatar e o fato de a FM ter organizações muito bem estruturadas no Egito, Tunísia, Marrocos, Argélia e Turquia. Os voos que chegam a Trípoli, vindos do Egito, vêm sempre lotados de agentes da FM, segundo o professor [que chamaremos de] “Dr. Ali”, cientista político pro-Gaddafi que, pelo menos até agora, ainda não foi demitido da universidade onde dá aulas.

A FM já está muito bem organizada e trabalha com grandes orçamentos nas periferias de várias cidades líbias, recrutando membros e organizadores de campanhas sociais, operando sempre com extrema discrição. Os membros foram instruídos a raspar as barbas; prometer governo sem corrupção; evitar discussões acaloradas; lembrar aos líbios mais ansiosos que “a Líbia não é o Afeganistão” e que, na Líbia, todos querem segurança, paz doméstica e nenhuma interferência externa.

Mesmo assim, um novo documento de orientação geral distribuído pelo Guia Geral da FM no Egito, Dr. Mohammad Badih, e que sugere que a FM estaria trabalhando a favor de um Califato Islâmico, conforme os princípios definidos pelo fundador da FM, o Imã Hassan al-Banna, gerou muita controvérsia nos círculos políticos líbios, depois de ter também gerado muita discussão no Egito.

EUA, Grã-Bretanha e França apenas observam, por hora, tentando avaliar o rumo dos acontecimentos – como me disse o embaixador de um país do sul da África. 

Muitos – entre os quais funcionários do Conselho Nacional de Transição, além de advogados e juízes do Ministério da Justiça (onde estive semana passada para entrevistas, durante dois dias, à procura de informação sobre várias pessoas que permanecem sob custódia do Conselho Nacional de Transição e das milícias) – dizem que o Departamento de Estado dos EUA dá a impressão de ainda não ter definido qualquer política clara para a Líbia, porque os americanos ainda não têm posição clara sobre a Fraternidade Muçulmana. 

Para várias das pessoas com quem falei, alguns especialistas norte-americanos insistem na ideia de que estaria em rápida formação um “crescente”, um “arco” da FM, por todo o Magreb; que esse “arco” também estaria crescendo na Turquia; e que a FM rapidamente dominará a Síria, a partir do momento em que (e se) o governo Assad for derrubado.

A Fraternidade Muçulmana pode ser muito útil a Washington. 

Muitos no Congresso e no governo Obama (e o lobby sionista dentro e fora do Congresso) entendem que, depois de o governo dos EUA ter falhado no esforço para provocar guerra entre sunitas e xiitas em toda a região; a Fraternidade Muçulmana pode ser a ferramenta inesperada com a qual contarão para o mesmo objetivo – que é a única política dos EUA para essa parte do mundo, desde o final dos anos 1980s.

Esses mesmos grupos também dão sinais de esperar que, depois de obter fatia considerável de poder no próximo governo da Síria, a Fraternidade Muçulmana conseguirá, em pouco tempo, implantar-se também no Líbano; com isso, a comunidade sunita reencontraria, afinal, a liderança política forte que perdeu há sete anos, desde o assassinato do primeiro-ministro Rafiq Hariri; e teria meios para deslocar do poder o Hezbollah xiita.

Em resumo, é bem provável que os países da OTAN nada façam para alterar o atual rumo das eleições; que se ‘descolem’ do Conselho Nacional de Transição (o qual, de qualquer modo, só tem mais seis meses no poder); e que deixem que a Fraternidade Muçulmana aproxime-se cada vez mais de controlar o próximo governo na Líbia.

A Fraternidade Muçulmana na Líbia tem, de fato, muitas propostas a encaminhar, todas diretamente conectadas com vários dos problemas cruciais que os líbios enfrentam; e o grupo tem longa experiência na organização de partidos políticos à moda das democracias representativas, algo de que os líbios estão distantes desde 1972, quando se organizaram os Comitês Populares Revolucionários com competência para tomar decisões legislativas e administrativas.

Os líbios enfrentam hoje muitas graves questões, dentre as quais as seguintes:

– falta de segurança, com as milícias cada vez mais agressivas, tanto nos confrontos com a população quanto nas disputas entre as próprias milícias (como aconteceu em Trípoli, essa semana);

– rumores crescentes de corrupção dentro do Conselho Nacional de Transição. Um dos assuntos de que mais se fala em Trípoli é que não há dinheiro no Banco Central da Líbia para abastecer os bancos em todo o país. Não há dúvidas de que algo há aí, e mais dia menos dia, à medida que se acumulem as dificuldades bancárias, o escândalo explodirá. Ainda no verão, o governo Gaddafi limitou os saques a 500 dinars mensais ($475). O novo “governo” aumentou esse limite para 750 dinars mensais, o que ainda não é suficiente, com preços que aumentaram quase 18% em média desde aquelas primeiras regras, que incluíram congelamento de preços, ainda sob Gaddafi; e preços que não param de aumentar.

Começaram a acumular-se suspeitas de corrupção, no caso das dificuldades bancárias, porque – segundo funcionário do novo Banco Central Líbio, que trabalhou durante 15 anos nos serviços que monitoram pagamentos recebidos por petróleo líbio exportado –, embora o petróleo continue a ser embarcado e enviado, como sempre foi, e as transações apareçam na contabilidade como pagamentos feitos, nenhum dinheiro entra, realmente, no caixa do Banco Central. Isso, explicou aquele funcionário, porque os países da OTAN estão recebendo petróleo (também o Qatar, rico em gás e petróleo) gratuito. Esse é o arranjo que o Conselho Nacional de Transição fez com a OTAN, para “pagamento” dos serviços prestados pela Aliança na “mudança de regime”.

Não há dúvidas de que, mais dia menos dia, o escândalo eclodirá, por menos noticiadas que sejam essas questões. Tentando verificar a verdade das informações que obtive daquele funcionário, falei também com a funcionária encarregada diretamente da entrada daqueles pagamentos. Ouvi dela que os funcionários do Banco Central estão indignados, porque falta moeda em todas as agências pelo país, onde se formam filas de clientes desesperados que, muitas vezes, têm de esperar horas e, quando chegam ao caixa, são informados que terão de voltar outro dia, para sacar os 750 dinars do próprio dinheiro que podem sacar, por mês. 

Essa semana, assisti a cenas tristes nas agências bancárias próximas à face sul da Praça Verde e na rua Omar Muktar, onde eu tentava, em vão, encontrar uma máquina de saque automático que funcionasse. É triste, sim, ver idosos em fila, sob chuva forte, por horas, tentando sacar dinheiro que é deles; e quando afinal chegam ao caixa, ficam sabendo que terão de voltar outro dia, quando, enshallah, talvez ainda haja dinheiro para os que estavam no fim da fila. Muita gente diz que deveria ter sacado todo o dinheiro dos bancos, logo em fevereiro, quando ainda era possível. Agora é tarde, e a irritação é crescente.

O candidato preferido do Qatar, Abdel Hakim Belhaj – comandante do Conselho Militar de Trípoli; ex-líder do Grupo de Combate Líbio Islâmico [ing. Libyan Islamic Fighting Group] ligado à Al-Qaeda; e que está processando ministros e o M-16 britânicos, acusando todos de cumplicidade no complô do qual resultou que ele e sua esposa foram entregues em março de 2004 ao serviço secreto da Líbia, em cujas mãos, segundo Belhaj, ele teria passado sete anos sob tortura – está prometendo que, se eleito, resolverá o problema dos bancos. Conta, provavelmente, para isso, com a ajuda do Qatar, enquanto se aproximam as eleições previstas para junho.

A Fraternidade Muçulmana, por sua vez, converteu em item de sua “plataforma eleitoral” na Líbia o pagamento devido aos combatentes, com promessa de criar empregos para os arregimentados nas milícias mercenárias, vários dos quais absolutamente não confiam em Belhaj (dentre outros motivos porque prosseguem os confrontos armados entre milícias do leste e milícias do oeste da Líbia).

A Fraternidade Muçulmana apoia até os direitos das mulheres... ou quase. O grupo fala sempre mais de reconstruir a cidade; de limpeza urbana e recolhimento do lixo; de organizar o trânsito – os engarrafamentos praticamente paralisam algumas ruas do centro de Trípoli (mais de um milhão de líbios acorreram à capital e não dão mostras de pensar em voltar às cidades de onde fugiram, ainda completamente destruídas); e nunca esquece o diálogo entre as seitas.

A necessidade de desarmar as milícias, de conseguir que os jovens armados entreguem as armas às autoridades; que se alistem, se quiserem, nas forças policiais ou num novo exército líbio regulares; ou que procurem emprego ‘normal’, abrindo mão dos soldos que as milícias ainda pagam – são apenas algumas das questões extremamente sensíveis, sobre as quais a Fraternidade Muçulmana absolutamente não fala, ou fala sem qualquer convicção. 

Internamente, a Fraternidade Muçulmana e o Conselho Nacional de Transição já admitem que ninguém conseguirá desarmar as milícias, no curto prazo. Jovens com os quais conversei ontem durante uma manifestação na Praça Verde disseram, com todas as letras, que “sentem saudade” dos dias de guerra: “Era quase sempre muito emocionante. E fiz lá grandes amigos” – disse-me um rapaz muito jovem, de Benghazi, decidido a permanecer em Trípoli, vivendo com seus companheiros de milícia.

Mais um desenvolvimento que operará a favor da Fraternidade Muçulmana nas próximas eleições é a nova lei de alistamento eleitoral implantada na 2ª-feira passada: a nova legislação elimina, na prática, vários dos principais opositores da Fraternidade Muçulmana. 

A nova lei regulamenta a eleição de uma assembleia nacional que deverá redigir uma nova constituição para a Líbia e formar um segundo governo de “transição”– e espera-se que toda a nova legislação esteja completada no prazo de um mês.

Pela nova legislação, “ex-membros do governo Gaddafi” não se podem candidatar nas próximas eleições. Dentre os juízes com os quais conversei no Ministério da Justiça, alguns manifestaram profunda preocupação, porque, disseram, mais de 80% da equipe que trabalha naquele e em muitos outros ministérios – juízes e advogados, dentre outros funcionários –, já trabalhavam nas mesmas funções durante o governo de Gaddafi e são todos bons líbios e bons funcionários, que jamais se aproximaram de qualquer tipo de corrupção. O escopo e a aplicação das novas leis gerarão ali muita discussão.  

Pela nova legislação, também não se pode candidatar às eleições líbias nenhum professor ou acadêmico cuja produção intelectual e acadêmica publicada tenha algum dia considerado ou citado as formulações do Livro Verde – o livro-manifesto em que Gaddafi expôs sua teoria da sociedade e do governo, e no qual declara a Líbia uma “república dos muitos”. Essa restrição da nova lei atinge milhares de líbios, porque, em todos os casos, exibir currículo acadêmico no qual houvesse estudos da Jamayrya e do Livro Verde serviu, durante décadas, como meio para abrir portas. Aconteceu também na China, quando inúmeros intelectuais usavam, como meio para abrir portas na carreira acadêmica, muitas referências ao Livro Vermelho de Mao, sempre presentes, também, nos currículos acadêmicos. Intelectuais, professores, alunos, jornalistas e outros, que durante décadas escreveram sobre e citaram o Livro Verde de Gaddafi – no qual se discutem questões de política e de economia e há reflexões sobre a organização social e a participação política – estão, todos eles, nos termos da nova lei eleitoral, impedidos de candidatar-se.

A nova legislação de alistamento eleitoral é preconceituosa e limita o número de assentos com votos reservados a mulheres no Parlamento, a apenas 10% dos 200 lugares; mas a lei nada diz sobre garantir votos a representantes das áreas tribais. Uma senhora com quem conversei comentou, indignada: “Para a Fraternidade Muçulmana, uma mulher vale 20 vezes menos que um homem”.

Nada sugere que o Conselho Nacional de Transição tenha interesse em criar obstáculos eleitorais contra a Fraternidade Muçulmana, sobretudo nos últimos tempos, quando começam a acumular-se críticas sobre ação do governo de transição, que estará extinto dentro de poucos meses. 

Mês passado, uma organização guarda-chuva, que se apresentou como representante de 70% dos mercenários das milícias de Benghazi exigiu que o Conselho Nacional de Transição lhes garantisse, no mínimo, 40% dos postos de trabalho no governo. O Conselho Nacional de Transição ignorou o grupo e nomeou tecnocratas. Mustapha Abdul Jalis já esqueceu a promessa de aposentar-se em junho; e tem sido criticado também por não ter cumprido a promessa de renunciar ao cargo depois da queda de Sirte.