Royalties: Siqueira critica posição de Cabral

Fernando Siqueira - Presidente da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras) e Vice- Presidente do Clube de Engenharia

O presidente da AEPET, Fernando Siqueira enviou e-mail à jornalista Flávia Oliveira da coluna “Negócios & Cia.”, do jornal O Globo sobre a tabela de perdas do Rio de Janeiro calculada pela Secretaria de Desenvolvimento do Rio de Janeiro. Siqueira criticou a posição do governador Sérgio Cabral.

CONFIRA A CARTA NA ÍNTEGRA;

Data: 31/10/2011 

Prezada Flavia

Lendo a sua coluna de hoje, vimos a tabela de perdas do Rio de Janeiro calculada pela Secretaria de Desenvolvimento do Rio de Janeiro.

Sou nascido e criado no Estado do Rio de Janeiro, tenho três filhas nascidas aqui, mas não concordo com a posição do Governador Sergio Cabral por vários motivos:

1) O Governador foi contra o novo projeto do Governo Lula e defendeu a Lei 9478/97. Esta Lei dava 100% do petróleo a quem produzisse e o direito de só pagar 10% de royalties e a média de 11% de participação especial, em dinheiro. No mundo, os países exportadores ficam com mais de 70% do petróleo produzido, em petróleo. É uma lei antinacional;

2) O Governo Lula propôs uma nova lei, com vários avanços, discussão dos royalties (10%) num primeiro momento, porque queria melhorar a Legislação, recuperar a propriedade do petróleo para a União, para depois discutir a sua distribuição interna;

3) O Governador Sergio Cabral e o Governador Paulo Hartung, ambos defensores da Lei anterior, introduziram a discussão dos royalties, para tumultuar o processo e dificultar a aprovação da nova lei do contrato de partilha, em que o petróleo volta para a União. Acabaram despertando a cobiça, correta dos não produtores;

4) O Governador se negou a discutir o assunto royalties com a as demais bancadas no Congresso, as quais queriam salvaguardar os interesses do Rio de Janeiro e proibiu os deputados de discutirem, tendo exonerado o secretario Sveiter para que ele assumisse o seu mandato no lugar do Brizola Neto, seu suplente, que queria o diálogo. Fizemos duas audiências públicas no Congresso para discutir o assunto e o único parlamentar do Rio a comparecer foi o deputado Edson Santos, por sinal com a postura de diálogo muito bem aceita pelos demais; 

5) Sabendo que 24 estados não produtores querem participar do pré-sal, tendo portanto, maioria esmagadora, o Governador tenta jogar a presidente Dilma no fogo, contra esses 24 estados.

6) Agora manipula os resultados das perdas, pois não leva em consideração que a produção irá aumentar dos atuais 2,5 milhões de barris por dia para 3,7milhões em 2015 e 6 milhões em 2020. Essas contas estão propositalmente erradas;

7) Outro ponto que o Governador se recusa a discutir: a aplicação equivocada da Lei Kandir sobre a exportação do petróleo. A Lei Kandir foi feita para incentivar a exportação de produtos nacionais. Mas não tem sentido a sua aplicação sobre o petróleo, que é o bem mais cobiçado do planeta. O Rio perde 18% do ICMS na exportação. Hoje, isto representa cerca de 7 bilhões por ano. Em 2020, serão R$ 34 bilhões por ano. É o Brasil subsidiando os EUA e a China.

8) Mas o que está por trás dessa grita toda: O lobby internacional, liderado pelo IBP, introduziu no projeto do Governo Lula uma emenda/contrabando que devolve, em petróleo, os royalties pagos. Isto representa uma apropriação indébita de 15 bilhões de barris pelos consórcios produtores (15% de 100 bilhões de barris do pré-sal). Denunciamos isto no Senado, o relator Romero Jucá retirou essa emenda, mas pressionado, a recolocou de volta em 4 artigos, dificultando a supressão. Esse é o segredo mais bem guardado da República. Ninguém o menciona.

A discussão o esconde mais ainda. Cabral, Dorneles e agora o Lindberg, estão sendo “inocentes úteis” do lobby do Cartel internacional incrustado no Instituto Brasileiro do Petróleo.  

Abraços

Fernando Siqueira - presidente da AEPET e vice do Clube de Engenharia.

enviado por AEPET