quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Declaração da Faculdade de Direito da Universidade do Cairo

8/2/2010, para ler o documento em árabe e em inglês veja em: Statement issued by The Faculty of Law at Cairo University ,
por dica de Carlyn Meyer em Informed Comment, em:
Meyer: Clinton’s Fear Mongenring about Egyptian “Chaos” retirado de Jadaliyya Reports
Traduzido pelo Coletivo da Vila Vudu
  
Universidade do Cairo
Na 2ª-feira, 7/2/2010, os professores da Faculdade de Direito da Universidade do Cairo reuniram-se para discutir e analisar à luz dos parâmetros constitucionais o futuro de nosso país, com vistas a pô-los em sintonia com o grande salto e a revolução dos jovens egípcios, bem recebida e apoiada por várias comunidades no país, oferecida à nação em boa consciência e como reação a desenvolvimentos que afetaram os sentimentos de todos os egípcios. 

Apresentamos aqui à grande nação egípcia os resultados daquele fórum, sobre o que se deve fazer para o bem do Egito nesse momento crucial de salto histórico em nosso amado país.
O fórum chegou às seguintes conclusões:

PRIMEIRA: Apoiar e dar completo suporte à revolução de 25 de janeiro, nascida da limpa e nunca corrompida juventude egípcia, à qual se reuniram todas as várias comunidades da sociedade egípcia, para exigir liberdade, democracia, respeito à lei soberana, com justiça social e julgamento dos corruptos que puseram sob risco o destino do Egito, honrando o sangue dos mártires que caíram na luta pela causa da liberdade das nações e defendendo a dignidade dos cidadãos.

SEGUNDA: Declarar que o atual regime é ilegítimo. 

TERCEIRA: Exigir que o presidente da República respeite o desejo da nação, manifestado nas ruas. 

QUARTA: Declarar a imediata dissolução das duas câmaras, do Parlamento e do Conselho da Shura, dada a impossibilidade de que se reúnam para deliberar, porque há sentença final, emitida pela Alta Corte Constitucional, que declara nulos os resultados das eleições em vários distritos eleitorais.

QUINTA: Convocar uma comissão constituinte para redigir uma nova constituição, que esteja em sintonia com a atual fase histórica pela qual passa o Egito, sob a condição de que todas as ideologias estejam representadas nessa comissão, assim como organizações da sociedade civil e todas as comunidades egípcias.

SEXTA: Todos os poderes presidenciais devem ser delegados ao vice-presidente, como determinam os artigos 82 e 139 da Constituição, se corretamente interpretados. 

SÉTIMA: A atual estrutura do governo deve ser expandida de modo a criar um governo de transição, com a missão de encaminhar a recuperação da nação.

OITAVA: Publicação imediata de decretos que criem as leis indispensáveis para criar partidos políticos legítimos e garantir aos cidadãos direitos para eleger e nomear funcionários públicos.

NONA: Completa reestruturação dos cargos do Estado, nos termos do que a nova constituição determinar.

DÉCIMA: Imediato cancelamento da Lei de Emergência e de todos os seus efeitos. 

[assina, pelos participantes do Fórum]: 
Dr Ahmed Awad Belal, Reitor da Faculdade de Direito da Universidade do Cairo.

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